Termos de Uso

O Raio-X do Posto é um serviço digital independente que elabora e entrega relatórios sobre o histórico de qualidade e fiscalização de postos revendedores de combustíveis automotivos.

Os relatórios são produzidos exclusivamente a partir de dados de acesso público divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), reunidos, conferidos e organizados em um documento único, com explicação do significado de cada informação apresentada.

O Raio-X do Posto é um serviço privado e independente. Não possui vínculo, convênio, parceria, credenciamento ou endosso da ANP ou de qualquer órgão público. Os mesmos dados podem ser consultados gratuitamente pelo próprio interessado nos canais oficiais da Agência.

O relatório tem caráter exclusivamente informativo. Não constitui laudo técnico, perícia, certificação, auditoria ou parecer jurídico. Autuações e ocorrências registradas não significam condenação definitiva, uma vez que os processos administrativos garantem direito de defesa ao estabelecimento. Denúncias formais devem ser encaminhadas aos canais oficiais da ANP e do Procon.

O valor é de R$ 27,90 por relatório, referente a um único posto, em pagamento único, sem assinatura, mensalidade ou renovação automática. São aceitos cartão de crédito e Pix. Para consultar outro estabelecimento é necessário um novo pedido.

O relatório é enviado para o endereço de e-mail informado pelo contratante após a confirmação do pagamento. É responsabilidade do contratante informar um e-mail válido e verificar as pastas de spam ou promoções.

As informações refletem o que consta nas bases públicas da ANP no momento da elaboração do relatório. Eventuais defasagens, omissões ou inconsistências nas bases oficiais estão fora do nosso controle. Um histórico sem ocorrências não constitui garantia sobre a qualidade atual do combustível comercializado.

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o contratante pode solicitar o cancelamento com devolução integral do valor em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, bastando responder o e-mail do pedido.

O relatório é destinado ao uso pessoal do contratante. É vedada a revenda, a redistribuição comercial ou a alteração do documento para atribuir a ele interpretações que não constam do texto original.

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, com publicação da nova versão nesta página.